Em maio, o Brasil deu um passo importante rumo à melhora da qualidade do ensino a distância na educação superior. Com o novo decreto, que altera o nº 9.235/2017, diretrizes mais robustas para a oferta de cursos a distância definem com clareza os formatos de oferta (presencial, semipresencial e EAD), os percentuais mínimos e máximos de atividades presenciais e a distância, além de regulamentar aspectos críticos como infraestrutura, papéis docentes e transparência nas relações com os estudantes.

Mais do que um rearranjo jurídico, trata-se de um reposicionamento estratégico do Ministério da Educação frente à realidade de uma modalidade que hoje responde por 68% das matrículas no país. Mas, como toda regulação, o impacto se dará menos pela norma e mais pela prática – e é aí que os dados mais recentes do estudo conduzido pelo grupo de trabalho de EAD do Semesp (rSEAD), que coordeno, nos convidam a refletir.

A pesquisa, que analisou 127 instituições de ensino superior, revela o que os melhores desempenhos no Enade já nos diziam com outras palavras: o sucesso do EAD parece estar diretamente ligado à capacidade de engajamento e monitoramento dos alunos. Instituições que obtiveram desempenho “diferenciado” – ou seja, com notas 4 ou 5 em todos os cursos avaliados – são aquelas que não apenas cumprem protocolos, mas promovem relações pedagógicas ativas e contínuas.

Essas IES monitoram, por exemplo, a participação em fóruns (64% delas fazem isso, contra 50% das de desempenho “neutro”), a frequência nas aulas síncronas (73% vs. 58%) e o tempo de permanência nos conteúdos assíncronos (91% vs. 46%).

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A interação com tutores também revela uma linha clara. Em 100% das IES com desempenho elevado, a interação é classificada como “frequente” ou “muito frequente”, o que não se repete entre aquelas com resultados medianos.

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Em paralelo, o novo decreto agora exige que as instituições definam claramente o papel de cada ator do processo educacional, como o professor regente, o mediador pedagógico e o coordenador de curso. Exige também controle de frequência nas atividades síncronas mediadas por tecnologia e avaliações presenciais – uma forma de enfrentar desafios relacionados à oferta de EAD de baixa qualidade, ainda presentes em certos contextos.

Mas o que os dados mostram, e o decreto agora parece reconhecer, é que a qualidade não é produto de mera conformidade com requisitos formais. A qualidade vem do compromisso cotidiano com a aprendizagem, do tempo dedicado à escuta dos alunos, da prontidão em responder dúvidas, do uso inteligente dos dados de aprendizagem para orientar intervenções pedagógicas.

O decreto sinaliza: não basta mais oferecer EAD. É preciso construir experiências de aprendizagem significativas. Isso envolve estrutura física, sim, mas sobretudo envolve gente: tutores atentos, professores presentes, coordenações que cuidam. A máquina da qualidade no EAD é humana.

Por: Luciana Maia | 24/06/2025