Uma consulta pública sobre a oferta dos cursos de graduação em direito, enfermagem, odontologia e psicologia na modalidade EAD será lançada pelo governo federal em meados de outubro. De acordo com relatório publicado pelo Ministério da Educação (MEC) na sexta-feira, 29, seis pontos de discussões devem ser abordados nesta consulta. O relatório foi analisado por José Roberto Covac, advogado especialista em Direito Educacional, em episódio da série digital Covac 10.

O profissional destaca que a única unanimidade existente acerca do tema é a necessidade de se observar a qualidade dos cursos e ressalta a importância da consulta pública “para ter a participação de todos do segmento e, também, daquele que é o foco do ensino a distância: o aluno”, pontua. Conheça os temas da consulta pública dos cursos EAD:

1. Uso e limitação das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) no processo de ensino e aprendizagem;
2. Definições acerca do conceito de educação a distância e educação híbrida;
3. Percentual de presencialidade da carga horária dos cursos EAD;
4. Percentual de carga horária na modalidade EAD na organização pedagógica e curricular de seus cursos de graduação presenciais;
5. Revisão do quantitativo anual de polos EAD;
6. Possibilidade de retomada das avaliações in loco dos polos EAD nos processos de recredenciamento institucional.

Covac relembra que, se não fosse o ensino a distância, as instituições de ensino estariam completamente fechadas durante o período mais agravante da pandemia. Ao mesmo tempo em que os cursos da área de saúde, diante da obrigatoriedade das aulas presenciais, foram fundamentais para o enfrentamento da crise sanitária. “Essa é uma questão que precisa ser muito bem pensada e medida”, diz.

A qualidade dos cursos de graduação ofertados no modelo EAD foi tema das falas de Camilo Santana, ministro da Educação, e Helena Sampaio, responsável pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC), no 25° Fnesp. Na ocasião, eles abordaram a  formação docente. “Temos tanto cuidado com a formação dos médicos, por que não dar a mesma atenção para a formação de professores?”, indagou Helena.

Leia: Camilo Santana aborda a formação docente no Fnesp

Confira o relatório na íntegra: Relatório GT EaD – 29.09.2023

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Ensino Superior