Revista Ensino Superior | UNE defende os 10% do PIB para a educação

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Formação

UNE defende os 10% do PIB para a educação

Além da preocupação com o orçamento, a presidente atual aponta a qualidade da educação superior privada como pauta prioritária

Publicado em 26/12/2025

por Sandra Seabra Moreira

Bianca Borges, presidente da UNE Conquistar mais estudantes é o desafio perene para a UNE e as universidades privadas têm sido um terreno importante de atuação, afirma Bianca Borges (foto: Karla Boughoff)

Entrevista originalmente publicada no dia 11 de novembro de 2025.

Foi aos 14 anos, mais por necessidade e menos por convicção, que Bianca Borges iniciou sua atuação política. A ETEC em que cursava o ensino médio, na Praia Grande, litoral paulista, funcionava numa escola municipal e tinha infraestrutura precária. “Fundamos um grêmio sem saber de nada de movimento estudantil, mas porque seria um meio para conseguir melhorias, para dialogar com a coordenação da ETEC.”

Aos 15, Bianca conheceu a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) quando o grêmio foi convocado para um encontro da entidade. “E foi aí que comecei a me engajar politicamente.” Em julho passado, tornou-se presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), com 82,62% dos votos, na plenária final do 60º Congresso da UNE, no Goiânia Arena, na capital goiana. A nova diretoria conduzirá a entidade por dois anos.

Natural de Itapevi, crescida em Praia Grande, Bianca é filha de nordestinos que não tiveram acesso ao ensino superior, mas que entendiam a educação como um meio para melhorar de vida. O irmão mais velho formou-se engenheiro por meio do Fies. Bianca tinha outros planos. Queria estudar medicina, mas mudou de rumo. “Conhecendo o movimento estudantil mais organizado, fiquei com esse sonho de estudar na USP, construir o movimento estudantil. Conheci o Diretório Central dos Estudantes Alexandre Vannucchi Leme, bastante tradicional, e acabei me identificando mais com o direito do que com a medicina.” Tornou-se advogada pela Faculdade de Direito da USP, a São Francisco, na qual ingressou aos 17 anos. Hoje, com 25, estuda letras no Instituto Federal de São Paulo (IFSP).

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O movimento estudantil se organiza em rede, do centro acadêmico à sua representação nacional, a UNE. As Uniões Estaduais de Estudantes, UEEs, estão consolidadas em 14 estados e “têm fundação e funcionamento independentes da UNE”, conta a presidente.  “Algo importante a ser dito é que são mais de vinte correntes de opiniões diferentes que atuam no movimento estudantil e estão na diretoria da UNE.”

De acordo com Bianca, há uma tentativa da mídia hegemônica de criar controvérsia em relação aos rumos ideológicos da entidade. “Todos os grupos políticos podem se organizar e participar do Congresso da UNE e  eleger seus representantes na diretoria. Mas a chapa que foi eleita no último Congresso e a maior parte da diretoria representam, sim, opiniões mais avançadas em relação não só à educação mas à conjuntura política do país, porque são coisas quase indissociáveis. Isso permite que a UNE tenha posições muito claras, por exemplo,  pela condenação dos golpistas do 8 de janeiro.”

Nessa entrevista, Bianca aborda as principais pautas que marcarão sua liderança, entre elas, os 10% do PIB para a educação, ora ameaçados pela relatoria do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 2614/24), comenta o marco regulatório do EAD e conta acerca da criação do Instituto de Supervisão e Aperfeiçoamento do Ensino Superior (Insaes), uma autarquia para regulação e fiscalização do ensino superior privado. “O Inep e a Seres não dão conta.”

 

Quais são as principais pautas da UNE para este biênio?

Vou começar pelo PNE, que está bastante atrasado. Estivemos na Câmara dos Deputados, na apresentação do parecer do relator [Moses Rodrigues]. Consideramos o parecer bastante retrógrado. Por exemplo, ao invés da previsão de 10% do PIB, ter 7,5% de investimento público e a iniciativa privada completar com os 3,5%. Nós nos colocamos frontalmente contra. Apesar de o último PNE não ter cumprido com os 10%, essa é uma pauta histórica do movimento estudantil e educacional, porque não adianta debater política educacional num cenário em que o orçamento é insuficiente. Apesar da meta, o investimento não ultrapassou 5,9%, sendo que foi só 0,9% para o ensino superior.

Há uma batalha pela aplicação na educação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal (FSP) e dos royalties, também previsto no PNE anterior. Existe uma governança nesse fundo que discute a destinação dos recursos do Pré–Sal, de modo que temos pleiteado a entrada das entidades estudantis para garantir o controle social dos recursos nessa governança. Outra pauta é a efetivação do Plano Nacional de Assistência Estudantil como política de Estado. Para nós, é fundamental assegurar o direito à permanência estudantil.

E a retirada da educação do arcabouço fiscal. É importante haver mecanismos para impedir que o orçamento da educação fique preso a amarras fiscais. Antes foi a PEC 55, que era o teto de gastos, agora é o arcabouço fiscal, no futuro não sabemos o que virá. Temos defendido também que o orçamento da educação tenha, no mínimo, a correção sobre a inflação, junto ao IPCA e outros índices.

No começo do ano passado tivemos a Conferência Nacional de Educação, de onde saímos com resoluções que são fundamentais, mas o que o relator do PNE está propondo é contrário a isso em vários sentidos, inclusive no da gestão democrática do orçamento.

 

Quais são as pautas relacionadas ao ensino superior privado?

Temos defendido maior regulação através da criação do Instituto de Supervisão e Aperfeiçoamento do Ensino Superior (Insaes), que seja uma autarquia federal para dar conta de fiscalizar e regulamentar o ensino superior privado.

 

Mais uma instância?

Sim, porque entendemos que o Inep e a Seres não dão conta de lidar com o ensino privado à altura do desafio que temos hoje, em que o setor concentra 80% das matrículas, metade no ensino a distância, e com a atuação muito grande de grupos internacionais, que muitas vezes não respondem às diretrizes da educação que acreditamos. Essa é uma pauta fundamental, entendemos que é um setor que carece de maior regulação para garantir a qualidade.

 

O novo marco do EAD foi um avanço?

Sem dúvida, sim. Para nós, algo muito importante foi o fim dos 40% da carga horária EAD nos cursos de modalidade presencial, porque isso foi uma grande distorção criada nos últimos tempos, especialmente no MEC, a partir do governo Bolsonaro; mesmo antes, com o Temer, já havia a chancela de 20% da carga a distância. Não tinha uma definição rígida disso, e tinha os 40% EAD em muitas áreas sensíveis, como os cursos da saúde. Muitos cursos de licenciatura passaram a ser completamente EAD, retirando qualquer sentido de prática pedagógica, de vivência no ambiente escolar ou educacional de modo geral.

Na verdade, essa chancela durou tanto tempo que agora é praticamente impossível encontrar um curso de graduação numa universidade privada que seja 100% presencial. As instituições usam mesmo os 30%. Acho que o avanço do marco, em primeiro lugar, foi ter reduzido um pouco essa carga EAD. Estávamos perseguindo o retorno aos 20% EAD e considerando que tem de haver algum critério pedagógico para isso. O marco reduziu de 40% para 30%, além de outras medidas, como a vedação à modalidade EAD para uma série de cursos. Não é uma solução definitiva para a questão da qualidade do ensino a distância, mas sem dúvida é um avanço.

Há preocupação com a implementação do novo marco. Temos um prazo de dois anos, mas também tínhamos dez anos para a implementação do PNE e objetivamente ele não se concretizou. Nós acreditamos que o Insaes pode ser uma ferramenta aliada.

 

Quantos estudantes a UNE mobiliza?

A UNE é a entidade representativa dos 10 milhões de estudantes que estão no ensino superior. O Congresso, bienal, acontece a partir do modelo em que universidades do Brasil inteiro, por eleição ou indicação, enviam seus delegados. Eles são eleitos ou indicados na proporção de um delegado para cada mil estudantes matriculados. Então, por exemplo, uma instituição com cinco mil estudantes elegerá cinco delegados que terão direito a voz e voto no Congresso da UNE. Dele pode participar qualquer estudante, mas os delegados serão os que poderão votar nas chapas que se apresentam no Congresso para concorrer à diretoria. No último Congresso da UNE, tivemos mais de oito mil delegados credenciados. Infelizmente, nem todos chegaram a participar, mas tivemos a participação de mais de 12 mil estudantes.

 

Como está o nível de politização do estudante universitário?

O grau de envolvimento político varia muito. Conseguimos perceber que há momentos emblemáticos, em que os estudantes atendem mais ao chamado de mobilização, se engajam mais diretamente, e esses momentos são quando há algo mais diretamente relacionado à realidade deles. Em relação, por exemplo, a grupos educacionais privados, temos vivenciado uma série de tentativas de repressão à organização dos estudantes, mas são sempre reivindicações por mais qualidade, mais tempo no laboratório, para ter monitor, para atividades práticas.

As pessoas se engajam em algo que elas compreendem perfeitamente, porque faz parte da realidade delas. O desafio – e esse é justamente o nosso trabalho – é conectar isso a uma luta mais geral pela regulação da educação privada.

Na educação privada, funcionam melhor as mobilizações locais, como fazer um abaixo-assinado, convocar para uma atividade dentro da própria universidade e isso dialoga um pouco mais com o perfil de estudantes das universidades privadas. Inclusive porque não são apenas jovens, há muita gente de mais de 30, 40 anos e que também se envolve mais diretamente com essas mobilizações.

 

E nas universidades públicas?

Nas universidades públicas o perfil é um pouco diferente. Há mais engajamento político, no sentido de encontrar tanto reivindicações por mais orçamento para a educação quanto mobilizações pela paz na Palestina. De modo geral, existe uma tradição política mais forte.

Mas o desafio cotidiano do movimento estudantil, tanto da UNE quanto das redes de uniões estaduais (UEAs), é fundar centro acadêmico (CA) e diretório central dos estudantes (DCE) onde não tem. Os seis meses que antecedem o Congresso da UNE e nos quais nos preparamos são o momento em que isso mais acontece, porque queremos levar mais estudantes para participar do Congresso e o meio para isso é fazer a fundação do CA e do DCE. Esse é um desafio perene da gestão. As universidades privadas, até pelo contingente de matrículas, têm sido um terreno importante de atuação da UNE. Geralmente, nas universidades públicas já há um CA e um DCE.

 

Há restrições nas IES para a fundação de CAs e DCEs?

Infelizmente, em muitas instituições sim. É uma batalha porque, às vezes, a reitoria ou a coordenação não quer. Mas nós nos organizamos, porque o movimento estudantil tem sua autonomia. As filantrópicas e comunitárias têm um perfil de gestão mais receptivo. Mas algumas universidades privadas, especialmente as de monopólio de grandes grupos educacionais, às vezes, estabelecem até processo de perseguição aos estudantes que querem organizar o movimento estudantil. Isso é resultado de uma gestão com pouco compromisso com a democracia. Muitas vezes, enxergam o movimento estudantil como ameaça.

Por exemplo, essa luta em relação aos  40% no presencial foi muito difícil de travar nestas instituições de ensino, porque há na gestão pessoas que precisam defender o modelo. Mas era importante estar lá discutindo. E, aí, há a própria concepção do que é o ambiente de ensino, em que se vê a educação como produto, algo mercantilizado, e não um processo democrático, de participação.

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Autor

Sandra Seabra Moreira


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