Até poucos anos, o cenário parecia caminhar para melhor. Em 12 anos, entre 2005 e 2017, o investimento público total em educação, em relação ao PIB, cresceu 1,8 ponto percentual, passando de 4,5% para 6,3%. Não que fosse céu de brigadeiro: o custo por aluno da educação básica ainda representa menos da metade do que se gasta nos países desenvolvidos. Mas, uma sequência de decisões políticas, os efeitos da pandemia e as recentes mudanças legislativas trouxeram pesadas nuvens no horizonte. Inclusive, pode faltar dinheiro para a educação, em um momento em que é preciso investir mais, depois de quase dois anos de aulas remotas. 

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Este é o tema da mesa-redonda Com queda no investimento, vamos superar o atraso?, no Grande Encontro da Educação, em 18 de agosto (evento online neste dia e gratuito. Clique aqui), com Ricardo Henriques, economista e superintendente do Instituto Unibanco, e Fernando José de Almeida, professor da PUC, ex-secretário municipal da Educação de São Paulo e membro do conselho editorial da Plataforma Educação.

Segundo as estimativas do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), no final de maio de 2022, a limitação da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) levaria a uma perda de quase R$ 20 bilhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Qualquer que seja a perda efetiva, será grave e terá consequências. 

“Com a redução na arrecadação, haverá um reflexo direto na capacidade de investimento público na educação, principalmente em localidades que aplicam valores próximos ao mínimo constitucional”, confirma Ricardo Henriques. Não se trata apenas da matemática fria dos números. 

“Na prática, isso reflete em dificuldades de honrar o pagamento dos profissionais da educação, escassez de recursos para a valorização salarial, obras escolares e contratos educacionais recalculados a partir da inflação, como construção de creches, reformas de infraestrutura, falta de materiais didáticos e administrativos, além de dificuldades de operação de redes de transporte escolar terceirizada”, resume Ricardo Henriques.

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Em toda a discussão sobre o financiamento na educação, sempre haverá vozes a dizer que não se trata de um problema de dinheiro, mas de gestão. Para Fernando José de Almeida, trata-se de uma mentira. 

“O problema do Brasil é de financiamento sim. É mentira que seja um problema só de gestão, embora também existam questões de gestão para enfrentar”, considera Fernando Almeida.

Para ele, o investimento do Brasil é muito baixo, especialmente diante da dívida histórica que o Brasil tem com sua população, no campo educacional. “Nós comemoraremos agora o bicentenário da Independência, e não somos independentes no plano da educação de nossas gerações”, diz. “Nossa educação é segregadora e desconsidera a imensa desigualdade social do país”, finaliza.

Gastar mais e de forma equitativa

Conforme Ricardo Henriques, nas discussões sobre investimento é preciso lembrar que as políticas públicas precisam receber os investimentos necessários para sua execução, dentro dos objetivos traçados. Por isso, em alguns países, a meta pode ser apenas melhorias incrementais. No Brasil, é preciso mais. “Ao longo de quase todo o século 20, o país investiu menos de 2% do PIB em educação. O aumento se deu somente a partir da redemocratização”, lembra o superintendente do Instituto Unibanco, que coordenou e implantou o programa Bolsa Família quando era secretário executivo do Ministério de Assistência e Promoção Social.

O avanço recente se deu a partir de mecanismos como o Fundeb, cuja renovação foi realizada em 2020, como mecanismo constitucional. 

Além de prover mais recursos, o Fundeb atua na distribuição equitativa, principalmente a partir das inovações recentes, com a introdução do Valor Aluno Ano Total (Vaat). “Graças a essa nova regra, os aportes federais serão alocados diretamente às redes municipais e estaduais com menor receita total dedicada à educação, superando a versão anterior, em que municípios pobres em estados ricos não recebiam fundos federais, ao passo que redes relativamente ricas em estados pobres eram beneficiadas”, explica. 

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Na visão do economista, outro aspecto importante sobre os gastos em educação é a sua continuidade. Não se trata de gastar mais, mas de haver uma linha de continuidade para a superação de atrasos históricos. “Para isso, é imprescindível que o gasto tenha qualidade, ou seja, a gestão do orçamento pelas redes deve ser feita de forma eficiente e efetiva. Um investimento estratégico é aquele que tem maior potencial de ampliar a qualidade e reduzir as desigualdades na educação”, destaca.

Para ele, é preciso reconhecer os avanços. O Brasil avançou nas últimas décadas ao instituir alguns dos principais componentes de um sistema de financiamento, diz Ricardo. “Mas é preciso interromper agora o desmonte dos pilares do sistema de financiamento da política educacional no Brasil”, afirma. 

No Brasil pós-vacina da covid, as prioridades são muitas. Mas, para Ricardo Henriques, o novo Fundeb foi um passo à frente para garantir equidade e perenidade no orçamento para a educação. “Diante de tantos desafios, é fundamental que o Brasil avance para produzir e sistematizar dados, facilitando o planejamento e a gestão pública dos recursos da educação”, finaliza.

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Grande Encontro da Educação 2022

Ricardo Henriques e Fernando José de Almeida estarão presentes no painel Com queda no investimento, vamos superar o atraso? – dia 18 de agosto, no Grande Encontro da Educação, que chega à oitava edição. Promovido pela Plataforma Ensino Superior e Plataforma Educação, o evento ocorrerá entre 16 e 19 de agosto, de forma híbrida e com inscrições gratuitas. O encontro será híbrido nos dias 16 e 17 de agosto e somente online nos dias 18 e 19. Mais de 50 palestrantes estão confirmados.