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Políticas Públicas

MEC anuncia a criação de uma Agência Reguladora para o ensino superior

Preocupação com a qualidade da formação superior está no cerne da iniciativa de criação de novo órgão regulador e permeou a apresentação dos resultados do Enade 2022

Publicado em 31/10/2023

por Ensino Superior

MEC anuncia Agência Reguladora Camilo Santana (ao centro) lembrou que está aberta a consulta pública em relação à modalidade EAD. Márcio Palácios (à esquerda), presidente do Inep, e Luiz Curi, presidente do CNE, também estiveram na apresentação dos resultados do Enade 2022 (foto: reprodução)

Na manhã desta segunda, 31, o ministro Camilo Santana anunciou que enviará ao Congresso Nacional projeto de lei para a criação de uma Agência Reguladora para acompanhar e supervisionar os cursos do ensino superior, a ser implantada em 2024. O anúncio foi feito na apresentação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, o Enade, de 2022. O ministro também informou que a partir de 2024 o Enade será anual para as licenciaturas.

A apresentação dos resultados foi feita pelo diretor de avaliação do Inep, Ulysses Tavares Teixeira. Os resultados são da avaliação realizada em 26 áreas, 13 cursos de bacharelado – entre eles, psicologia, direito, comunicação, administração, administração pública – e outros 13 tecnológicos. Entre os cursos de bacharelado, nenhum deles atingiu a nota média geral, 60, três deles passaram de 50. Entre os tecnológicos, o destaque é para o único curso a atingir média 60,4, o de tecnologia em design de moda.

Acerca dos dados oferecidos, o ministro afirmou que alguns deles reiteram dados do Censo da Educação Superior, como a expansão da modalidade EAD. O Censo apontou 22 milhões de vagas oferecidas em 2022 e o preenchimento de apenas aproximadamente 4,5 milhões. Este Enade apontou que os cursos de bacharelado tiveram 31% das vagas preenchidas e os tecnológicos, 21%

O ministro também comentou a taxa de desistência apresentada, entre 32% e 41% nos cursos de bacharelado: “É impressionante a quantidade de pessoas que desistem.” 

Márcio Palácios, presidente do Inep,  também presente ao evento, afirmou que desenvolver  instrumentos melhores para a avaliação dos cursos tecnológicos é um dos focos atuais da diretoria da educação superior. 

 

Leia também: Conaes sob nova direção

 

E as licenciaturas voltaram ao centro do debate. Nos últimos meses, o Inep reformulou as matrizes de referência para a avaliação das licenciaturas. “Avançamos nesse território, tivemos apoio das IES, conseguimos um desenho bastante orientado”, afirmou Palácios.

Além disso, a partir de 2024, a avaliação será mais rigorosa. “Os resultados do Enade estarão referenciados a um desempenho desejado”. Este referencial foi elaborado por especialistas, professores que atuam em cursos de licenciatura.  

Palácios também mencionou a perspectiva de avaliação do estágio supervisionado, “tema que merece muita discussão, porque projeta a colaboração entre as secretarias de educação estaduais e municipais e as IES. “É preciso um campo de prática muito bem estabelecido. É preciso que o professor supervisor de estágios, que atua ao longo do curso, seja também um profissional vinculado às IES e apoiado por elas, ou seja, que haja o compromisso de todas as instituições envolvidas na formação de professores.”   

Camilo Santana lembrou que está aberta a consulta pública em relação à modalidade EAD, com objetivo de discutir a qualidade dos cursos. “Nosso  papel é abrir espaço para ouvir instituições, entidades, professores e alunos. E, a partir daí, tomar as decisões.”

Autor

Ensino Superior


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