Está em debate na Câmara dos Deputados a possibilidade de criar uma comissão especial para analisar a proposta de Plano Nacional deEducação (PNE), para reduzir riscos de alteração do texto na comissão de educação.

A criação dessa comissão é defendida por parlamentares governistas e por entidades ligadas ao setor. O movimento ocorre após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ter sido eleito presidente da comissão de educação em março. 

O PNE para o decênio 2024-2034 teve seu texto-base faprovado pela Conferência Nacional de Educação (Conae) no fim de janeiro e deve ser finalizado pelo Ministério da Educação.

Para entrar em vigor, o texto precisa passar pelo Congresso, cuja porta de entrada natural seria a comissão de educação, que tem caráter permanente e avalia diferentes temas. 

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Já a comissão especial teria caráter temporário para avaliar um único texto e seria presidida por outro deputado. Para ser instaurada, a comissão precisa tratar de uma matéria que atinja assuntos de pelo menos quatro comissões permanentes. 

Em 2014, o PNE foi analisado em comissão especial. No entanto, Ferreira já declarou que tem foco no assunto. Quem decide a forma de tramitação é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pode inclusive ignorar as comissões e levar o texto direto ao plenário.

Segundo relatos à Carta de Brasília, a bancada governista da comissão de educação prefere que o tema seja apreciado por meio de comissão especial. Já houve conversas com Lira, mas ele ainda não definiu o percurso do projeto.

Porém, o governo ainda tem dúvidas sobre a questão. De acordo com fontes, o tema já foi discutido entre entidades do setor e o ministro da Educação, Camilo Santana, mas a pasta ainda estuda qual o melhor caminho para o PNE.

A preocupação é de que Ferreira, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atue para interferir em trechos do PNE relacionados à diversidade e ao homeschooling.

 

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Conforme mostrou a última edição da Carta de Brasília, deputados governistas temem que Ferreira use a comissão de educação como uma “arena de guerra” para travar embates que sirvam de palanque político. 

No primeiro  mês de trabalhos, esses parlamentares celebraram uma derrota de Ferreira na votação de uma moção de repúdio contra um professor que xingou Bolsonaro. Porém, a avaliação no Congresso é de que o espaço se tornará   o principal canal de propaganda dos bolsonaristas neste ano.

 

Fontes: MEC sinaliza preservar texto do PNE

Para atores do setor que conversam com o MEC sobre o PNE, a sinalização do ministro é de que o modelo aprovado na Conae seja preservado em maioria.

O texto-base da Conae já foi divulgado na internet. A expectativa é de que o MEC apresente a sua versão até maio, com intenção de votar o projeto até junho.

A última Carta de Brasília mostrou que veio do PL uma proposta para prorrogar o atual PNE para 2030. Entre as diferenças com o novo texto sugerido pela Conae, estão questões relacionadas ao financiamento da educação, que devem impactar no orçamento da União.

Universidades federais em greve

Cresce a adesão de universidades federais à greve nacional por reajustes salariais. Instituições como a Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Universidade Federal de Pelotas (UFPel) já tiveram a paralisação aprovada.

A UnB aprovou nesta semana a deflagração da greve para 15 de abril. 

Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes (Andes), uma mesa setorial permanente de negociação será instaurada na quinta-feira (11) com o Ministério da Educação. 

O governo quer conceder um reajuste menor que o reivindicado e diz que “vem envidando todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação”.

 

Congresso: as propostas protocoladas no mês

Levantamento realizado pela Carta de Brasília no sistema das duas casas legislativas identificou 19 projetos de lei ordinários protocolados na Câmara dos Deputados e cinco no Senado relacionados à educação, entre os dias 8 de março e 8 de abril deste ano.

Em comparação com o mês anterior, a redução na Câmara foi de 48%, enquanto o Senado teve dois projetos de lei a mais. 

Na bancada governista, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) protocolou o PL 963/2024 para facilitar o acesso de profissionais da educação ao Programa Minha Casa Minha Vida. A ideia é reservar unidades habitacionais para professores das redes pública e privada, sob requisitos específicos.

Por meio do PL 843/2024, a deputada Dandara (PT-MG) quer que o “pé de meia”, programa de poupança para estudantes do ensino médio da rede pública, seja estendido a alunos da educação do campo, da educação quilombola e da educação indígena.

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-MA) propõe, com o PL 974/2024, aumentar o prazo de licença-maternidade de 120 dias para 180 dias nos casos das estudantes que recebem bolsas de estudos com duração mínima de 12 meses.

Na oposição, o deputado Vermelho (PL-PR), com o PL 869/2024, quer estender a licença-maternidade (120 dias) e a licença paternidade (cinco dias) para estudantes de todos os níveis e modalidades das instituições públicas e privadas.

Capitão Alden (PL-BA) propõe a vedação da realização de trotes no ensino superior, quando promovidos sob coação, agressão física ou moral, por meio do PL 835/2024.

 

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Com o uso do termo “ideologia de gênero”, controverso entre especialistas, o deputado Felipe Saliba (PRD-MG) propõe proibir o ato de “ministrar, como conteúdo curricular ou extracurricular, ideologia de gênero em estabelecimentos públicos e privados de educação”. A alteração, pelo PL 772/2024, se daria no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Mais ao centro, Rogéria Santos (Republicanos-BA) quer regular preços de restaurantes universitários com o PL 1.012/2024. A ideia é coibir aumentos que resultem em valores maiores que serviços equivalentes na região metropolitana onde se localiza a instituição.

Lula da Fonte (PP-PE) quer incluir nas escolas uma disciplina sobre “bem-estar animal”, por meio do PL 1.059/2024. Em preocupação similar, Duda Salabert (PDT-MG) deseja obrigar a oferta de alimentação vegana em órgãos e entidades da administração pública, inclusive as escolas e as universidades, por meio do PL 1.057/2024.

Diretamente do Senado, chegou neste mês à Câmara o PL 788/2024, que dispõe de parâmetros para a oferta de educação básica em tempo integral.

Os senadores com propostas para a educação neste mês foram: Alan Rick (União-AC), para instituir um programa contra a insegurança alimentar; Marcelo Castro (MDB-PI), para estabelecer diretrizes de valorização dos profissionais da educação básica; Rodrigo Cunha (Podemos-AL), para conceder bônus de pontuação a candidatos em processos seletivos em universidades federais; Marcos do Val (Podemos-ES), para incluir no currículo da educação básica conteúdos relativos à “fecundação” e ao “nascimento”; e Izalci Lucas (PL-DF), para prever abatimentos das dívidas do Fies quando o devedor for servidor público.

 

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