A Capes prorrogou para 16 de maio o prazo para o término das atividades do Grupo de Trabalho de Acesso Aberto, órgão consultivo instituído em dezembro de 2023,  que deverá propor novo objeto para o Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (PADICT). Uma das atividades dos integrantes é realizar estudos e sugerir critérios sobre financiamento de taxas de publicação de artigos em revistas nacionais e internacionais em acesso aberto.  

Em fevereiro, ao assumir a presidência da Capes, Denise Pires de Carvalho anunciou a conversão do contrato com a American Chemical Society (ACS) de 68 periódicos de read only para read and publish, por um período de cinco anos. Esse acordo possibilita que professores e estudantes brasileiros vinculados ao Portal de Periódicos da Capes acessem os periódicos da ACS. 

A Academia Brasileira de Ciências, em seu site, comenta que o acordo “ocorre em um momento de grande impulso ao acesso aberto”. Com a migração de grandes revistas para o modelo de acesso aberto, o custo das publicações se eleva. Daí a importância de se discutir taxas de financiamento e de se repensar o modelo do Portal de Periódicos da Capes. “Apesar do sucesso dessa política como forma de democratizar o acesso às publicações científicas, o modelo de pagamento unificado de assinaturas precisou ser repensado para dar mais espaço ao pagamento unificado de taxas de publicação. A adaptação do contrato com a ACS faz parte desse movimento”, informa a nota.

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Wikipédia manda recado para a ONU

A Fundação Wikimedia, organização sem fins lucrativos que opera a Wikipedia, e o afiliado brasileiro, Wiki Movimento Brasil, divulgaram carta aberta no dia 23 de abril, convidando os Estados-membros da ONU a incluir três compromissos-chave ao próximo Pacto Digital Global, para o fortalecimento de projetos de interesse público, como é o caso da Wikipedia. Eles são os seguintes:

1 – Proteger e capacitar comunidades para governar projetos de interesse público online. Projetos de conhecimento livre, como a Wikipédia, não deveriam ser raros. Os Estados-membros da ONU devem – por meio de regulamentação, políticas públicas, financiamento e outros recursos – apoiar um mundo onde diversas comunidades online possam construir e governar seus próprios projetos de interesse público, projetando-os para serem equitativos e contribuindo para um ecossistema de informações online mais saudável.

2 – Promover e proteger bens públicos digitais, apoiando um espaço digital comum robusto, em que todas as pessoas, em todos os lugares, possam se beneficiar. Bens públicos digitais, como a Wikipédia e outros projetos da Wikimedia, visam disponibilizar livremente informações em diversas línguas e referências culturais, para todos. Um domínio público próspero que permite o compartilhamento de conteúdo livre e sob licença aberta para que qualquer pessoa possa usar e reutilizar é essencial para avançarmos em muitos dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs).

Conheça os 17 ODSs

3 – Desenvolver e implementar Inteligência Artificial (IA) e aprendizado de máquina (ML) para apoiar e capacitar, e não substituir, as pessoas que criam conteúdo e tomam decisões referentes ao interesse público. Ferramentas de IA e aprendizado de máquina devem apoiar o trabalho humano, ao invés de substituí-lo. Elas devem ser projetadas e implementadas de forma alinhada aos Direitos Humanos Universais, garantindo os devidos créditos de forma clara e consistente. Tais ferramentas também devem garantir às comunidades que elas afetam mecanismos de participação e controle transparentes, responsáveis e abertos.

O Pacto Digital Global está sendo construído por meio de um processo consultivo envolvendo governos, o sistema ONU, o setor privado, a sociedade civil organizada, organizações comunitárias, academia e indivíduos. O objetivo é “delinear princípios comuns para um futuro digital aberto, livre e seguro para todos”. Previsto para ser firmado na Cúpula do Futuro em setembro, este pacto entre os Estados-membros da ONU ajudará a estruturar o futuro da cooperação e regulação digital para muitos países ao redor do mundo.

Autor

Sandra Seabra Moreira