Caso a reforma tributária (Projeto de Lei 3.887/202) elaborada pelo governo federal seja aprovada – que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com alíquotas que variam atualmente de zero a 3,65% -, o ensino superior privado será duramente afetado.

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Em resumo, a nova proposta não isenta as instituições de ensino sem fins lucrativos, que somam 577 instituições e matriculam 887.544 alunos. “Essa reforma isenta igrejas, partidos políticos, sindicatos, federações e confederações. Mas não isenta mais as instituições sem fins lucrativos”, explica Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp, entidade que representa o setor superior privado.

Prejuízo para o setor e sociedade

Segundo estudo do Instituto Semesp, com essa nova alíquota de 12%, as mensalidades tendem a aumentar 10,5%, desestimulando o ingresso na educação superior que já é baixo: atualmente 17% dos brasileiros possuem diploma superior.

Com essa elevação nas mensalidades, o estudo aponta que só ano que vem, 322.282 possíveis estudantes deixarão de ingressar no ensino superior. Já em dez anos, 1,31 milhão de alunos poderão deixar de ter um diploma, gerando queda de massa salarial de R$ 531 bilhões, ou 7% do PIB anual.

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Vale destacar que as instituições privadas correspondem a cerca 75% das matrículas no ensino superior e predomina nas IES particulares estudantes de Classe C (42,3%), seguidos da classe D (27,7%) e E (19,6%). Já a classe B representa apenas 9% e a A 1,4%, aponta o Instituto. Ou seja, um aumento de 10,5% na matrícula reflete no bolso dos alunos de renda mais baixa.

Apagamento do ProUni

Aliás, outro grave problema é que segundo o diretor-executivo do Semesp, a reforma tributária enfraquece drasticamente o ProUni (Programa Universidade para Todos). Até então, quando uma instituição de ensino adere ao sistema de bolsa do ProUni ela é isenta do PIS/Cofins.

Só que a reforma atual transforma esses dois tributos na CBS e não isenta instituições que oferecem o ProUni, desestimulando as IES a ofertarem esse tipo de bolsa. “O princípio da reforma tributária deve ser o não de aumentar a carga tributária, cenário bem diferente do proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Além disso, o Brasil não pode comprometer o futuro de toda uma geração, com impactos também em políticas de acesso, como o ProUni. A educação precisa ser tratada como política de Estado”, critica o diretor-executivo do Semesp.

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